Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Contrato - Serviços bancários - Cartão de crédito - Sentença de procedência - Restituição dos valores indevidamente exigidos do autor e indenização por dano moral - Apelação do réu - Movimentação destoante do perfil do correntista - Falha nos sistemas de segurança bancário - Súmula 479/STJ - Responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos e serviços - - Dano moral não configurado - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido em parte... (Continua)