Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA - art. 155§4º, IV DO CP - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM FULCRO NO art. 386, VII DO CPP - IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO CONFORME DENUNCIA- NÃO CABIMENTO - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - DESPROVIMENTO DO RECURSO.