Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 965.2120.2041.8607

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Recurso interposto contra decisão que indeferiu tutela antecipada para realização de tratamento de saúde. A necessidade do tratamento caracteriza perigo de dano irreparável, prevalecendo sobre interesses patrimoniais. Decisão não é irreversível, nos termos do CPC, art. 302. Recurso provido

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