Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÃO JÁ APRECIADA EM DECISÃO ANTERIOR. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1.Agravo de instrumento interposto contra decisão pela qual se desacolheu pedido de produção de provas, sob o fundamento de que a matéria já havia sido apreciada e indeferida em decisão anterior. A agravante também reiterou a preliminar de ilegitimidade passiva. ... (Continua)