Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO JUDICIAL.
Venda de bem imóvel comum Extinção de condomínio. Litisconsórcio necessário. Declaração genérica que não substitui a participação dos coproprietários herdeiros na demanda. Incindibilidade da relação jurídica. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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