Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -
Pronúncia - Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, do CP). Pretensão à despronúncia. Viabilidade. Ausência de indícios suficientes de autoria. Testemunhas que depuseram sobre fatos de que apenas ouviram dizer (hearsay testimony). Inteligência do CPP, art. 414, caput. Recurso defensivo provido... ()
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