Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO OBJETO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DO QUAL O RECORRENTE, PROPRIETÁRIO DE 50%, NÃO PARTICIPOU. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REFORMA PARCIAL.

Recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência para que sejam depositados judicialmente valores recebidos pelos agravados em razão de contrato de locação do qual o recorrente, coproprietário, não tinha ciência. ... (Continua)