Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente automobilístico. Ação indenizatória. Nulidade de sentença, em concreto, não verificada. Propositura direcionada contra quem figurava como proprietário do veículo automotor, respectivo condutor e empresa que supostamente era a tomadora do serviço de entrega. Veículo vendido anteriormente ao acidente. Ilegitimidade passiva do corréu manifesta. Súmula STJ 132. Ausência de comprovação de vínculo com a empresa indicada. Ilegitimidade também reconhecida. Inocorrência de culpa concorrente. Colisão causada por manobra irregular do motorista réu que atravessou perpendicularmente a rodovia para adentrar em estrada vicinal, isso em local dotado de dupla faixa que não permitia nem sequer a transposição de faixas para ultrapassagem de veículos. Danos morais configurados. Indenização, contudo, reduzida. Danos estéticos inocorrentes. Pensão mensal indevida. Lucros cessantes comprovados. Cabimento da dedução do valor devido pelo DPVAT, mas apenas quanto à condenação ao pagamento de indenização pelos lucros cessantes. Súmula STJ 246. Ação parcialmente procedente. Recursos parcialmente providos.