Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.
Sentença de procedência. Irresignação do demandado. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Alegação de regularidade da contratação. Acolhimento. Operação realizada em terminal de autoatendimento, mediante o uso de senha pessoal e biometria/cartão. DANO MORAL. Descabe condenação de indenização por danos morais, diante da ausência de qualquer ato ilícito do banco. Sentença reformada. Apelação provida... ()
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