Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação revisional de contrato. Direitos autorais. Recurso interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência. Pedido de suspensão dos efeitos de contrato de cessão de direitos sobre obra musical. Inviabilidade. Negócio jurídico celebrado há muitos anos, sem notícia de desacordo dos autores com a empresa requerida. Falta de evidências iniciais de que os requerentes não tinham a intenção de realizar a cessão dos direitos. Necessidade de formação do contraditório, em Primeiro Grau. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v.45307)... (Continua)