Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Demanda de conhecimento - Pedidos de (i) Declaração de inexigibilidade do débito e de (ii) condenação ao pagamento de indenização por danos morais - Cartão de crédito - Parcelamento de fatura - Cobranças excessivas e bloqueio do cartão, mesmo após o autor-apelante ter realizado contato telefônico e negociado efetivamente o parcelamento do valor da fatura, antes do vencimento dela - Agendamento efetivado para pagamento da primeira parcela - Negativação indevida - Falha flagrante na prestação de serviço - Dano moral, configuração - Indenização fixada em R$ 6.000,00. Sentença reformada - RECURSO PROVIDO