Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 967.0067.2497.6788

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Exceção de pré-executividade acolhida parcialmente - Acolhimento parcial da exceção de pré-executividade dá ensejo ao pagamento de honorários advocatícios, mesmo com o prosseguimento da execução - Tema 410 do STJ - Decisão reformada - Agravo provido

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