Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Decisão que deferiu o bloqueio de valores pelo SISBAJUD para viabilizar a realização do procedimento cirúrgico em caráter particular. Insurgência da requerida. Não acolhimento. Operadora de saúde que vem reiteradamente descumprindo a ordem judicial, já confirmada em sede recursal. Juízo a quo que pode determinar as medidas que considerar adequadas para a efetivação da tutela provisória. Inteligência do CPC, art. 297. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)