Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ¿AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANTE. 1. AÇÃO DE ALIMENTOS EM QUE FORAM FIXADOS OS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, NO CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E 80% DO SALÁRIO-MÍNIMO, NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO. 2. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS TÊM POR FINALIDADE ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DO ALIMENTANDO ATÉ O FINAL DA LIDE. 3. NA ESPÉCIE, AS POSSIBILIDADES DO AGRAVANTE E NECESSIDADES DO AGRAVADO DEVEM SER OBJETO DE MELHOR DISCUSSÃO, SENDO NECESSÁRIO HAVER MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA, EIS QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, NÃO AUTORIZAM À ESTA INSTÂNCIA REVISORA, POR ORA, A REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. 4. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.¿