Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO INTERNO. PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO EM SEDE DE APELAÇÃO. INDEFERIMENTO. INCONFORMISMO DO APELANTE, ORA AGRAVANTE. REQUERENTE DO BENEFÍCIO QUE, TODAVIA, INSTADO A COMPROVAR A ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NÃO APRESENTOU PROVA DOCUMENTAL APTA A COMPROVAR A CARÊNCIA DE RECURSOS, MANEJANDO ALEGAÇÕES IMPRECISAS SOBRE A FORMA DE COMO PROVÊ SEU SUSTENTO. INDÍCIO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA HÁBIL AO PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. AGRAVO INTERNO IMPROCEDENTE.