Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES DEFENSIVAS. art. 157, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA DO RÉU NICOLAS. REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. EXTINÇÃO DA PENA DO APELANTE NICOLAS PELO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DOS APELOS DEFENSIVOS.