Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 968.0337.4531.8941

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. UNIMED-FERJ.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Reativação plano de saúde. Cancelamento sob o argumento de inadimplemento. Ausência de notificação prévia. Dinâmica dos fatos que não demonstram a ocorrência do dano moral. Mero aborrecimento. Parcial provimento.... ()

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