Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO AUTORAL DE DESCONHECER O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E O DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DE AMBAS AS PARTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E O DÉBITO DELE PROVENIENTE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS, QUE DEVE SER DE FORMA SIMPLES, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ. VALORES QUE DEVEM SER COMPENSADOS COM O CRÉDITO EM CONTA CORRENTE DE R$1.055,36 (UM MIL E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). CONFIGURADA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VERBA INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER ARBITRADA NO VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), QUANTIA CONDIZENTE E PROPORCIONAL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. PRECEDENTES. PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.