Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS PARA TROMBOFILIA E TENTATIVA DE GRAVIDEZ. DECISÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela autora visando compelir o plano de saúde a fornecer os medicamentos Enoxaparina sódica (Clexane) 60 mg, Lipofundin MCT LCT 20% e Imunoglobulina Humana 5G. A agravante foi diagnosticada com trombofilias hereditárias e está em tentativa de gravidez de alto risco, com necessidade de acompanhamento específico. ... (Continua)