Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Encerramento unilateral de conta. Anterior agravo de instrumento determinando a reativação da conta. Instituição Financeira, todavia, que não reativou os serviços de cartão de crédito e seguro de vida. Necessidade. A tutela de urgência foi deferida para restituir a ora agravante à situação anterior ao encerramento unilateral de sua conta. Restabelecimento que deve englobar os serviços acessórios vigentes à época do encerramento.