Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. FUNDAMENTO DA SENTENÇA EMBASADO, NA VERDADE, EM ABANDONO DO FEITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO art. 485, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE, COM A RETOMADA REGULAR DO CURSO DO PROCESSO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.