Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO. FURTO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso defensivo em que se objetiva a reforma da sentença que condenou a ré pelo crime tipificado no CP, art. 155, caput. Pleitos de absolvição e readequação da reprimenda. ... ()
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