Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 969.6527.4766.0089

1 - TJSP LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DOAÇÃO INOFICIOSA - DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS PERICIAIS - DESCABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DA PRETENSÃO AO JULGAMENTO PRESENCIAL, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL (CPC/2015, art. 937, INC. VIII) - RETARDAMENTO INJUSTIFICADO - OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO TÍTULO JUDICIAL - MINUCIOSO E BEM FUNDAMENTADO ESTUDO, CUJOS FRÁGEIS ARGUMENTOS DOS RECORRENTES NÃO SÃO SUFICIENTES PARA ABALAR AS CONCLUSÕES TIRADAS PELA «EXPERT - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVID

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