Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - SEGURO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Cobrança indevida de seguro, com débito automático em conta corrente - Contratação não comprovada - Danos morais configurados - Indenização devida - Ação parcialmente procedente - Recurso parcialmente provido.... ()
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