Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. RECURSO QUE BUSCA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS EM DESFAVOR DO AGRAVADO. INEXISTÊNCIA DE ATITUDE CONCRETA E CONTEMPORÂNEA DO SAF QUE JUSTIFICASSE A PRORROGAÇÃO DA MEDIDA. CARECE A PRORROGAÇÃO DE LIMITAÇÃO DO DIREITO DO AGRAVADO DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, DEVENDO-SE DESTACAR TAMBÉM A PROVISORIEDADE DAS MPUS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.