Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE E DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, LESÃO CORPORAL, SEQUESTRO, CÁRCERE PRIVADO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO DA IMPETRANTE QUE VENTILA QUESTÕES MERITÓRIAS, ALEGA DESNECESSIDADE DO ERGÁSTULO E EVOCA SUPOSTAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS OSTENTADAS PELO PACIENTE QUE LHE ASSEGURARIAM O DIREITO DE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE.

tramitação do feito na instância ordinária foi regular, tendo a presente ação mandamental sido protocolizada quando faltava apenas a oitiva de duas das oito testemunhas arroladas na denúncia e o interrogatório do acusado (que sequer houve, considerando o fato de ele ter optado por exercer seu direito ao silêncio). Hodiernamente, a instrução encontra-se finda, apenas no aguardo das alegações finais a serem apresentadas pela reticente defesa (patrocinada pela ora impetrante) para que a prestação jurisdicional possa ser efetivamente entregue. ... (Continua)