Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 970.6203.9354.6425

1 - TJSP SERVIDOR MUNICIPAL

Bibliotecário - Exoneração a pedido - Deferimento - Transtorno psiquiátrico - Vício de consentimento - Fumus boni iuris - Abertura de novo concurso - Periculum in mora - Pedido de reintegração - Tutela de urgência - Possibilidade: - Presentes os requisitos legais, concede-se a tutela de urgência... ()

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