Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 971.1338.1125.2059

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE COTAS PASEP

c/c REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - RECURSO PROVIDO. ... ()

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