Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
1.Paciente preso em flagrante delito aos 23/01/25 e denunciado como incurso no art. 157, «caput, do CP. ... ()
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