Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS com pedido liminar. Suposta prática de roubo majorado. Liminar indeferida. Insurgência contra o teor da sentença condenatória. Impossibilidade. Matéria de apelação. A correção ou incorreção de sentença de primeiro grau deve ser guerreada por meio de recurso próprio e não pela via eleita. Questões que exigem análise do conjunto fático probatório, o que extrapola os estreitos limites do remédio heroico. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.