Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
GRATUIDADE PROCESSUAL. DEFERIMENTO.Muito embora o juízo de origem tenha indeferido o benefício pleiteado pela autora, diante da documentação apresentada, pensionista do INSS, com rendimentos inferiores a 1 (um) salário mínimo, restou provada sua hipossuficiência financeira. Gratuidade processual concedida. ... ()
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