Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATENDIMENTO MÉDICO EM HOSPITAL MUNICIPAL. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. CONSTATAÇÃO DE ERRO MÉDICO. FALTA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO MOMENTO ADEQUADO, BEM COMO NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME LOCAL (OTOSCOPIA) OU RETIRADA CIRÚRGIA DAS LARVAS. NEXO CAUSAL ENTRE A EXASPERAÇÃO DA SITUAÇÃO CLÍNICA DO PACIENTE E A GRAVE FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELO RÉU. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. BOLETIM DE EMERGÊNCIA, RECEITUÁRIOS E PERÍCIA JUDICIAL MÉDICA. PROVAS DO DANO MORAL E ESTÉTICO SUPORTADO PELO AUTOR E DA CONDUTA DESIDIOSA DOS SERVIDORES DO RÉU. SENTENÇA PROCEDÊNCIA CORRETA. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.