Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. REAJUSTE DE MENSALIDADES. PROVIMENTO.
I.Caso em Exame 1. Recurso de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente ação revisional de contrato, determinando o reajuste das mensalidades do plano de saúde conforme índices da ANS e a devolução de valores pagos a maior. ... ()
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