Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR.

Serviço de energia elétrica. Ampla S/A. Ação de ressarcimento de danos materiais e compensatória por danos morais. Sentença de procedência parcial. Condenação em danos materiais e morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Recurso da Ampla S/A. Sentença a não merecer nenhum reparo. Parte ré não impugnou expressamente os laudos apresentados pela parte autora, nem tampouco, requereu a produção de pericia técnica nos aparelhos avariados. Ré não se desincumbiu da regra prevista no art. 373, II do CPC/2015. Danos morais evidenciados. Resta claro que o comportamento da ré trouxe constrangimento, angústia, irritação e perda de tempo à consumidora, capazes de abalar a esfera de sua personalidade, além da privação de utilização dos bens de uso essencial. Quantum indenizatório não se mostra desarrazoado. Observância do princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Desprovimento.... (Continua)