Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ESTELIONATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

Pretensão absolutória que não merece prosperar. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa da apelante cabalmente demonstradas pelas provas documental e oral produzidas sob o crivo do contraditório. Vítima que, procurando adquirir, pela internet, ingresso para uma festa, localizou anúncio da apelante, que dizia possuir convites para o evento. Após troca de mensagens pelo aplicativo WhatsApp, a apelante convenceu a vítima a efetuar um depósito de R$140,00 (cento e quarenta reais) em conta corrente da qual era titular, mas não entregou os ingressos negociados, bloqueando a vítima no WhatsApp e nas demais redes sociais. Vantagem evidentemente obtida mediante ardil. Apelante revel. Vítima que prestou depoimento em Juízo absolutamente coerente, o qual restou corroborado pela cópia das conversas entabuladas com a apelante via aplicativo de mensagem, pelo recibo de depósito e pelo ofício da Caixa Econômica Federal. Defesa que não conseguiu infirmar a prova acusatória. Condenação que se mantém. Dosimetria que não merece reparos. Recurso desprovido.... (Continua)