Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO ESPARSA. LEI ANTIDROGAS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 CAPUT DA LEI 11.343/06) . SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE. BUSCA VEICULAR E PESSOAL. PROVAS OBTIDAS POR MEIO CENSURÁVEL E ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO IMPOSITIVA.

I- SINOPSE DO CASO.

Favela do Morro da Glória. Petrópolis. Local conhecido como ponto de venda de drogas, apelidado de Cracolândia. Busca veicular e pessoal. ... (Continua)