Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Irresignação da instituição financeira embargada. Parcelas que foram efetivamente pagas antes do ajuizamento da ação. Desconto dos valores a ela atinentes do quantum total da Execução de Título Extrajudicial que se nos afigura de rigor. Devolução em dobro descabida. Ausência de má-fé da exequente. Inaplicabilidade do CPC, art. 940. R. sentença reformada para que haja a devolução simples dos valores descontados antes do aforamento da ação de Execução. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)