Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. RÉU PRESO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. ABUSOS PRATICADOS PELO TIO CONTRA A SOBRINHA DE 08 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS ATOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

tese defensiva de absolvição por fragilidade probatória não prospera considerando as circunstâncias que envolvem os fatos, além do que se trata de presunção absoluta de violência de cunho puramente objetivo, sendo desinfluente indagar a respeito da percepção da vítima sobre os acontecimentos. ... (Continua)