Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -

Sentença de extinção (art. 924, V, CPC) - Prescrição - Gratuidade judiciária indeferida, ante a não apresentação de documentos recentes para análise da situação econômica dos apelantes - Preliminar de deserção, todavia, indeferida - Controvérsia, na hipótese, limita-se a apreciar a responsabilidade pelos encargos sucumbenciais - Pedido de desistência com relação à apelante Yvette Josephina Corazza realizado antes da citação não apreciado na Origem - Prosseguimento do feito sem qualquer alegação de omissão, sendo que, ao contrário, foi requerido o seu andamento - Preclusão operada - Litispendência com relação ao exequente Irineu Faria Costa - Pedido de desistência formulado após a apresentação de resposta - Necessidade de anuência do executado - Pedido de exclusão com relação ao apelante Edir Lazuri, em razão da irregularidade na procuração que não procede, uma vez que, além de não ser negada a assinatura, há expressa manifestação sobre a existência de mero erro material - Honorários de sucumbência corretamente arbitrados - Observância ao princípio da causalidade - Distribuição, todavia, da responsabilidade de cada exequente pelo pagamento das verbas realizada, nos moldes do art. 87, § 1º do CPC - Sentença reformada em reduzida parte - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)