Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Cédula de Crédito Bancário - Sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito com base no art. 924, I, em face da não juntada do título exequendo - Irresignação da exequente - Acolhimento - Desnecessária a juntada da via original da cédula de crédito bancário, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração - Cópias digitalizadas que denotam força probante equivalente ao original - Inteligência do CPC/2015, art. 425, VI, e do art. 1.260 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Autenticidade do título não questionada, inclusive porque o feito foi extinguido sem resolução de mérito antes mesmo da citação dos executados - Sentença reformada - Recurso provido, a fim de que se dê regular prosseguimento ao feito executivo.... (Continua)