Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Homologação de acordo celebrado pelo exequente e um dos coexecutados. Extinção parcial do processo. Prosseguimento do feito em relação ao litisconsorte passivo que não participou da transação. Possibilidade. Solidariedade passiva que se mantém em relação aos demais obrigados, com exclusão da parcela remida. CCB, art. 277. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO... ()
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