Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Vícios construtivos. Designação de perícia. Insurgência da parte autora, porque já juntou parecer técnico que não foi impugnado pela ré, e porque já realizados reparos emergenciais, pelo que a perícia seria inócua. Não acolhimento. De primeiro, o parecer técnico é prova unilateral, ainda que não impugnada. Outrossim, a ré contestou os fatos, tornando controvertida a matéria. A perícia poderá avaliar as condições da construção, ainda que reparada. Ademais, como informado pelo Juízo, o parecer particular não é claro quanto à origem dos vícios, carecendo o Juízo de elementos para formar sua convicção. Recurso desprovido