Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - INCAPACIDADE DA AUTORA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, COMPROVADA - COMPENSAÇÃO DE VALORES - INADMISSIBILIDADE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - APELAÇÃO IMPROVIDA
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