Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Homicídio duplamente qualificado tentado, por razões da condição do sexo feminino - Insurgência contra a denegação na decisão de pronúncia do direito de recurso em liberdade - Alegações de ausência de fundamentação e dos requisitos da custódia cautelar - Inadmissibilidade - Decisão de primeiro grau que, ao denegar o direito de recurso em liberdade, levou em conta a subsistência dos requisitos da prisão preventiva, máxime em face da gravidade in concreto do crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado (mediante diversos golpes de faca contra a vítima, por razões da condição do sexo feminino), denotando maior periculosidade do agente, ou seja, o r. decisum atacado se apresenta em conformidade com os ditames dos arts. 413, § 3º, do C.P.P. e 93, IX, da CF/88. Ordem denegada.