Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação de destituição do poder Direito da infância e da juventude. Adolescente adotada pelos réus e posteriormente devolvida. Inconteste a negligência em relação à adolescente. Réus que concordaram com o pedido de destituição do poder familiar, recorrem unicamente com intuito de afastar a responsabilidade/culpa que está sendo apurada na ação civil de reparação de danos. Parecer da Procuradoria de Justiça pela confirmação da sentença. Recurso desprovido.