Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO MÉDICO E DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. CABIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ALEGADA PELO PLANO DE SAÚDE QUE SE AFASTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, CONSOANTE O ART. 7 E 14, AMBOS DO C.D.C. E AINDA, DA SÚMULA 293, DO T.J.R.J. NO MÉRITO, ERRO DE DIAGNÓSTICO. ACIDENTE DOMÉSTICO COM ÁGUA FERVENTE. QUEIMADURAS DE 2º GRAU, EM 17% DO CORPO DA AUTORA NA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE O ABDÔMEN, COXAS, NÁDEGAS E PERIANAL. ACIDENTE OCORRIDO ÀS 21 HORAS. DO DIA 13/03/2019. BUSCA IMEDIATA DA AUTORA DE ATENDIMENTO NA EMERGÊNCIA NO HOSPITAL CREDENCIADO AO PLANO DE SAÚDE, SENDO SER EXAMINADA PELO MÉDICO E LIBERADA PARA RETORNO AO LAR, COM A PRESCRIÇÃO DE NOVALGINA, NEBACETIN E DERMADEX. PERSISTÊNCIA DE FORTES DORES QUE LEVARAM A AUTORA A BUSCAR SEGUNDO ATENDIMENTO EMERGENCIAL NO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ, 17 HORAS DEPOIS DO ACIDENTE, (14/03/2019, ÀS 14H55MIN), MOMENTO EM QUE FOI ENCAMINHADA PARA INTERNAÇÃO, DIANTE DO ESTADO GRAVE CONSTATADO, ONDE PERMANECEU ATÉ O DIA 01/04/2024. DENTRE OS CUIDADOS PRESCRITOS, O TRATAMENTO DE BALNEOTERAPIA COM ANESTESIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA, DIANTE DO ATENDIMENTO INADEQUADO DO HOSPITAL RÉU. DANO MORAL EVIDENTE. REFORMA DA SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE PARA CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DO ACÓRDÃO E JUROS MORATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) A PARTIR DA CITAÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS COM A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 85, § 11, DO C.P.C. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.