Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL NÃO EVIDENCIADA. EXISTÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA PARA REALIZAÇÃO DA REVISTA PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO.

Nulidade da abordagem. Rejeição. Policiais receberam denúncias fornecendo características do acusado como biotipo e vestimenta, no sentido de que ele abasteceria a boca da Grota do Xuxu. Procederam ao local, ocasião em que, o acusado, ao notar a presença dos militares, escondeu uma sacola na cintura e empreendeu fuga, mas foi alcançado, sendo capturado na rua, quando tentava abrir o portão de sua residência, ocasião em que com ele foi encontrada a sacola que havia escondido e que continha o entorpecente. Comportamento do réu como a fuga indica a fundada suspeita para a realização da abordagem Precedente STJ. Inexistência de violação de domicílio. Preliminar que se rejeita. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade positivada. Autoria incontroversa consoante os depoimentos dos policiais colhidos na fase judicial sob o crivo do contraditório e pelas próprias circunstâncias da prisão flagrancial. Apreensão de 28,5g de cocaína, acondicionados em 59 pinos, com inscrições alusivas à organização criminosa que se autointitula Comando Vermelho. Versões apresentadas pelos agentes da lei convergem no sentido de que prestigiar o decreto condenatório. Validade do depoimento dos policiais. Súmula 70 deste Tribunal. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)