Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Decisão que indeferiu a gratuidade ao autor. Inconformismo. Não acolhimento. GRATUIDADE. A alegada impossibilidade de suportar os ônus financeiros do processo não encontra ressonância nos elementos constantes nos autos. Capacidade financeira evidenciada. Decisão mantida. Necessidade de recolhimento das custas e do preparo relativo a este agravo. Exegese do CPC, art. 102. Fiscalização a cargo da z. serventia de primeiro grau. RECURSO NÃO PROVIDO, com determinação... (Continua)