Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

CONTROVÉRSIA.

Insurgência recursal de ambas as partes. Apelou a ré, sob os seguintes fundamentos: (a) ausência de falha na prestação de serviços, pois o autor se beneficiou dos contratos, com o transferência de valores para a sua conta; (b) ausência de má-fé da ré, mesmo levando-se em conta a conclusão da perícia de falsidade das assinaturas; (c) necessária compensação de valores do contrato 22-65390/12001; (d) repetição de indébito indevida; (e) dano moral não configurado. Apelou de forma adesiva o autor, sob os seguintes argumentos: (i) litigância de má-fé da ré, a partir do reconhecimento da falsificação da assinatura do autor; (ii) a majoração do valor da indenização por danos morais; (iii) compensação simples dos valores, sem atualização; (iv) incidência de juros de mora deve ocorrer a partir do evento danoso. ... (Continua)