Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -

Mentoria particular no ramo de e-commerce - Ação rescisória c/c devolução de valores e indenização por danos morais - Improcedência dos pedidos iniciais - Ausência de demonstração de negligência da ré ou de propaganda enganosa, no fornecimento do curso contratado pelo autor - Desistência do curso pelo autor por motivos pessoais - Inexistência de ilegalidade, por abusividade relacionada ao contrato celebrado, inerente ao negócio jurídico objeto da lide - Inexistência de defeito no serviço prestado ou de qualquer elemento de convicção que acene no sentido de que o autor experimentou dano moral - Ausência dos pressupostos da responsabilidade civil - Sentença confirmada - Recurso improvido... (Continua)